Termos de Uso e Política de Privacidade

Ao usar a Venture Apps você concorda em não publicar VentureApps que violem a legislação brasileira, promovam ódio, fraude, pirataria, ou que infrinjam direitos de terceiros. A plataforma pode suspender ou remover apps que descumpram estas regras.

A Venture Apps é fornecida "como está". Adotamos medidas razoáveis para manter a plataforma disponível, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de falhas.

• Você é responsável pelo conteúdo, pela promessa e pelo cumprimento do app vendido.
• Você é o vendedor responsável perante o comprador. A plataforma facilita a entrega e o pagamento, mas não substitui sua responsabilidade fiscal e comercial.
• O produtor é responsável por prestar suporte ao comprador em relação ao conteúdo, funcionamento e entrega do VentureApp comercializado. Os dados de contato ou o canal de suporte do produtor devem estar disponíveis na página da oferta ou na área de acesso do comprador.
• É proibido usar a plataforma para vender promessas milagrosas de saúde, esquemas financeiros irregulares, conteúdo adulto, jogos de azar ou qualquer produto ilegal na jurisdição do comprador.

Ao comprar, você adquire acesso ao VentureApp adquirido, vinculado ao e-mail informado na compra. O acesso é pessoal e intransferível e vale pelo período informado na oferta.

Em caso de problema com o app comprado, entre em contato primeiro com o produtor (dados na página de vendas). Se não houver resposta, a equipe da Venture Apps pode mediar via contato.

Os pagamentos são processados pelo Mercado Pago, com os meios de pagamento disponíveis em cada modalidade. Existem dois modos:

• Modo plataforma: a Venture Apps intermedeia o recebimento e repassa ao produtor em lote de repasse para a chave Pix cadastrada. A taxa da Venture Apps é de 0% durante a fase beta. As taxas do meio de pagamento podem ser cobradas separadamente pelo Mercado Pago.
• Modo conta própria do Mercado Pago: o produtor conecta suas próprias credenciais e recebe os pagamentos diretamente em sua conta. A plataforma não intermedeia o recebimento.

Reembolsos: nesta plataforma, o reembolso de pagamentos via Pix não é automático. As solicitações serão analisadas e processadas conforme a legislação aplicável e as condições informadas na oferta, diretamente entre comprador e produtor, com possibilidade de mediação da Venture Apps.

O direito de arrependimento e os demais direitos do consumidor serão respeitados conforme a legislação aplicável a cada contratação.

Dados coletados de produtores: e-mail, nome, endereço público da loja, chave Pix (opcional), imagem de perfil e os apps que você cria.

Dados coletados de compradores e leads: nome, e-mail, WhatsApp quando informado, dados necessários ao pagamento, suporte e identificadores da transação.

Bases legais: tratamos dados para executar contratos, entregar acessos, processar pagamentos, prevenir fraudes, cumprir obrigações legais e atender interesses legítimos relacionados à segurança e melhoria da plataforma. Quando necessário, o tratamento será baseado em consentimento.

Métricas e rastreamento: registramos eventos de navegação, como visitas, início de checkout e compras, para operar a plataforma e fornecer métricas. Quando exigido pela legislação, solicitamos consentimento antes de ativar tecnologias de rastreamento. Alguns produtores podem configurar tecnologias próprias de medição, como o Meta Pixel. Quando utilizadas, essas tecnologias poderão tratar dados conforme as políticas do respectivo produtor e do fornecedor da ferramenta.

Compartilhamento: os dados de compra e de captação são compartilhados com o produtor responsável pela oferta, por serem necessários à entrega e ao suporte. Os dados também são processados por fornecedores de infraestrutura de banco de dados e pelo Mercado Pago (pagamento).

Retenção: conservamos os dados pelo período necessário para prestar os serviços, cumprir obrigações legais, prevenir fraudes e exercer direitos em processos administrativos ou judiciais. Após esse período, os dados serão excluídos ou anonimizados, quando aplicável.

Direitos: conforme a LGPD, você pode solicitar acesso, correção ou exclusão dos seus dados via contato.

• Autenticação com senha via provedor gerenciado.
• Regras de acesso aplicadas a todos os dados: cada produtor só enxerga os próprios apps, vendas e configurações.
• As credenciais de pagamento são armazenadas fora do código-fonte e protegidas por controles técnicos adequados.
• Conteúdos externos (HTML colado ou endereço informado) são exibidos em ambiente isolado, separado do restante da plataforma.
• Comunicação sempre via HTTPS.

Esta seção descreve controles hoje ativos. Não é uma certificação SOC 2, ISO 27001 ou equivalente.

Dúvidas legais, solicitações relacionadas à LGPD ou denúncias podem ser enviadas para contato@ventureapps.com.br.